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Livro - Código de Processo Penal Militar Anotado - 1° Volume

Informações do Produto

Livro - Código de Processo Penal Militar Anotado - 1° Volume
Como o Código de Processo Penal Militar mantém-se praticamente inalterado ao longo de seus 50 anos completados recentemente, procurou-se, tanto quanto possível, demonstrar a possibilidade da aplicação analógica com os institutos do processo penal comum, estes bem mais identificados com a sociedade hodierna.As recentes e profundas alterações no Código Penal Militar, com o advento da Lei 13.491/2017, que alterando o conceito de crime militar, por via reflexa, aumentou consideravelmente a competência da Justiça Castrense, também foram, aqui, observadas, e, é claro, a profunda alteração que sofreu, da mesma forma, a Justiça Militar da União, com o advento da Lei 13.774/2018, impulsionou esta atualização.A Lei 13.964/2019, a chamada Lei Anticrime, que tanta discussão tem gerado na comunidade jurídica, tem algumas passagens no livro, como na referência ao Juiz das Garantias, e ao novel art. 16-A, do Código Penal Militar.
Informações técnicas
EditoraJuruá Editora
TítuloCódigo de Processo Penal Militar Anotado - 1° Volume
SubtítuloArtigos 1º a 383 - Atualizada em face das Leis 12.403/2011, 12.681/2012, 13.245/2016, 13.491/2017, 13.774/2018 e 13.964/2019
Autor
Assis, Jorge César de, Pacheco, José Ernani de Carvalho
Ficha técnica
Número de páginas608
Edição5
Data de publicação02.0003
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 28380 ISBN-10 - 8536294450 GTIN-13 - 9788536294452 ISBN-13 - 9788536294452
Peso aproximado
Peso do produto822.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.0 x 21.0 x 45.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito Penal, Direito
ISBN-108536294450
ISBN-139788536294452

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