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Livro - As múltiplas faces da Constituição Cidadã

Informações do Produto

Livro - As múltiplas faces da Constituição Cidadã
A batalha ideológica em torno da Constituição de 1988 é acirrada. As críticas conservadoras podem ser solucionadas, formalmente, por uma hermenêutica constitucional leal à constituição. Mas só isto não basta. Para resistir às críticas e tentativas de enfraquecimento e desfiguração da Constituição de 1988 é necessário sair do instrumentalismo constitucional, ou seja, da crença de que é possível mudar a sociedade, transformar a realidade apenas com os dispositivos constitucionais. Consequentemente, o Estado e a política são ignorados, deixados de lado. E é justamente por meio da política e do Estado que a constituição e seus dispositivos relativos à reestruturação econômica e à transformação das estruturas sociais vão ser concretizados. O risco deste afastamento da constituição em relação ao Estado e à política com a hegemonia cada vez maior dos tribunais constitucionais é o de abandono pela política democrática e partidária, da esfera da constituição.Afinal, a constituição se liberta da política, mas a política também acaba se desvinculando dos fins e tarefas previstos no texto constitucional. Ou seja, ao constitucionalizar tudo, tornando o tribunal constitucional o grande ator da concretização e da interpretação do texto constitucional, o risco é de que isto represente, como reação, a constitucionalização do nada, com a atividade político-partidária cada vez menos vinculada, na prática, às determinações constitucionais.
Informações técnicas
EditoraCultura Acadêmica Editora
TítuloAs múltiplas faces da Constituição Cidadã
Autor
Goulart, Jefferson O.
Ficha técnica
Número de páginas218
Edição1
Data de publicação30.01.2009
IdiomaPortuguês
Código do produto
ISBN-10 - 8598605832 GTIN-13 - 9788598605838 ISBN-13 - 9788598605838
Peso aproximado
Peso do produto310.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 13.7 x 21.0 x 14.0 cm.
Informações complementares
GêneroEducação, Referência e Didáticos, Escolas e Ensino, Direito
ISBN-108598605832
ISBN-139788598605838

Livro - As múltiplas faces da Constituição Cidadã

Código 639427100Cultura Acadêmica Editora
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