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Livro - Apontamentos sobre a Reforma Administrativa

Informações do Produto

Livro - Apontamentos sobre a Reforma Administrativa
A Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, trouxe uma autêntica Reforma Administrativa, com a alteração de várias matérias. Essas mudanças, aqui estudadas, tiveram como objetivo a reestruturação do Estado e a redefinição de seu papel. Políticas de avaliação e de desenvolvimento de recursos humanos no setor público, segurança, orçamento, ordem econômica, financeira e social são alguns dos assuntos tratados pela Emenda Constitucional n.19. Promulgada em 4 de junho de 1998, ela gerou a chamada Reforma Adminis-trativa. Ao alterar legalmente várias matérias jurídicas, buscou reestruturar a Administração Públi-ca, redefinindo o seu papel no contexto do Estado e da sociedade em geral, tornando-a cada vez mais eficiente. Após tópicos como emendas constitucionais e direitos adquiridos, este livro con-centra-se na mencionada Emenda Constitucional, que modificou normas de organização do Poder Legislativo, do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público. A Advocacia Pública, os Procura-dores e Defensores Públicos também mereceram atenção.
Informações técnicas
EditoraEditora Unesp
TítuloApontamentos sobre a Reforma Administrativa
Autor
Bazilli, Roberto Ribeiro, Montenegro, Ludmila da Silva Bazilli
Ficha técnica
Número de páginas228
Edição1
Data de publicação04.07.2003
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 110100000469 ISBN-10 - 8571394687 GTIN-13 - 9788571394681 ISBN-13 - 9788571394681
Peso aproximado
Peso do produto334.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 13.7 x 21.0 x 13.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-108571394687
ISBN-139788571394681

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