A colheita de informações quanto aos julgados de nossos tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de garimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da lei propriamente dita, mas também de outros instrumentos, extremamente úteis à labuta em sede de execução penal. Assim é que, em anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos, como a situação do estrangeiro condenado, mereceram maior ênfase, onde procurou-se salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos mais diversos. Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade, decorrentes da lei 9.714, de 25.11.98, a qual introduziu no ordenamento jurídico novas penas alternativas, as quais, aliadas às existentes no direito penal, por cedo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de execução penal.
ISBN-10: 9788536232423ISBN-13: 9788536232423Encadernação: NORMALAutor: Maurício KuehneGarantia: 3Altura: 0.00Comprimento: 22.00Largura: 0.00