O Bioma Mata Atlântica Apresenta Alta Biodiversidade Da Flora E Fauna E Múltiplas Funções Ambientais, Das Quais Dependem Mais De 140 Milhões De Brasileiros, Mas A Mata Atlântica Brasileira Se Encontra Em Risco De Extinção E Continua Sob O Alvo De Pressões Dos Interesses Econômicos E Das Expansões Urbanas.
A Presente Obra Traz Comentários Da Lei N. 11.428/2006, Analisada Com O Seu Decreto Regulamentador, E A Sua Repercussão Quanto À Proteção, Utilização E Exploração Da Mata Atlântica, E Também Aborda As Circunstâncias Históricas E Jurídicas Da Inserção Da Proteção Florestal No Brasil, As Principais Características E Funções Ambientais Do Bioma E A Sua Tutela Pela Constituição De 1988.
A Lei Da Mata Atlântica Comentada É Uma Obra Inédita Sobre O Tema, Preenche Uma Lacuna Na Abordagem Da Legislação Ambiental Brasileira E Assume Importância Como Instrumento Para A Sua Adequada Aplicação E Proteção Do Bioma. Agora Em Sua Segunda Edição, Revista E Ampliada, Traz Reflexões Sobre A Mata Atlântica No Estado Socioambiental De Direito E Aprofundamentos Aos Comentários De Cada Artigo Da Lei A Partir Da Sua Aplicação Prática Nos Casos Concretos.