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Justiça constitucional
Mantendo idêntica estrutura, objetivos e metodologia, a 2a edição da Justiça Constitucional pretende dar conta de alguns desenvolvimentos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais entretanto ocorridos. O estudo do conjunto dos órgãos, processos e técnicas de fiscalização jurisdicional da observância das regras e princípios constitucionais pelos órgãos detentores do poder normativo público é acompanhado, sempre que possível, com a análise da jurisprudência do Tribunal Constitucional português, que expressa a insubstituível função interpretativo-concretizadora, densificadora e criadora do nosso órgão supremo da justiça constitucional, em diálogo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, em aplicação das normas dos Tratados e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e, sobretudo, com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em concretização da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
ISBN-10: 9789724077413ISBN-13: 9789724077413Páginas: 456Edição: 2a EDIÇÃO - 2019Data edição: 2019-05-03 00:00:00Autor: CORREIA, FERNANDO ALVES
ISBN-10
9789724077413
ISBN-13
9789724077413
Páginas
456
Edição
2ª EDIÇÃO - 2019
Data Edição
2019-05-03 00:00:00
Informações complementares
Edição2ª edição

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