5 livros do direito tributário
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Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais - ALMEDINAOrganizadas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Conselho de Lisboa da Ordem dos Advogados, com a colaboração do Goethe Institut Ãndice Introdução - Maria Fernanda Palma Processo Penal e Direitos Fundamentais - Winfried Hassemer El Proceso Penal de la PresunciÃ3n de Inocencia - Tomás Vives AntÃ3n O Problema Penal do Processo Penal - Maria Fernanda Palma A Tutela do Ofendido e a Posição do Assistente no Processo Penal PortuguÃas - Augusto Silva Dias Segredo de Justiça e Acesso ao Processo - Frederico de Lacerda da Costa Pinto A Prisão Preventiva e Restantes Medidas de Coacção - Frederico Isasca O DomÃnio do Inquérito pelo Ministério PÃoblico - Rui Pereira As ProibiçÃμes de Prova no Processo Penal - Paulo de Sousa Mendes O Conceito de IndÃcios Suficientes no Processo Penal PortuguÃas - Jorge Noronha e Silveira O Juiz de Instrução e a Tutela de Direitos Fundamentais - Raul Soares da Veiga A Livre Apreciação da Prova e o Dever de Fundamentação da Sentença - Paulo Saragoça da Matta Protecção de Testemunhas em Processo Penal - Rui PatrÃcio A Acusação Particular - CecÃlia Santana Imunidades dos Titulares de Órgãos PolÃticos de Soberania - Francisco Aguilar Direito de Recurso em Processo Penal - José Manuel Vilalonga A Cooperação Judiciária Internacional - Carlota Pizarro de Almeida Reforma do Processo Penal e Criminalidade Organizada - Jorge Carlos Fonseca
ISBN-10: 9789724022178 ISBN-13: 9789724022178 Páginas: 450 Autor: PALMA, MARIA FERNANDA
ISBN-10: 9789724022178 ISBN-13: 9789724022178 Páginas: 450 Autor: PALMA, MARIA FERNANDA
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| 13x de R$ 21,69* | R$ 282,03 |
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*Juros: Todos os encargos da operação, como juros, custo de parcelamento e outras tarifas estão incluídas neste valor.
Cartão de crédito
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|---|---|
| R$ 247,50 sem juros | |
| 02x de R$ 123,75 sem juros | R$ 247,50 |
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| 04x de R$ 61,88 sem juros | R$ 247,50 |
| 05x de R$ 49,50 sem juros | R$ 247,50 |
| 06x de R$ 44,17 com juros | R$ 265,02 |
| 07x de R$ 38,23 com juros | R$ 267,59 |
| 08x de R$ 33,77 com juros | R$ 270,17 |
| 09x de R$ 30,31 com juros | R$ 272,77 |
| 10x de R$ 27,54 com juros | R$ 275,39 |
| 11x de R$ 24,14 com juros | R$ 265,52 |
| 12x de R$ 23,39 com juros | R$ 280,67 |
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