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Imposto de Importação - Noeses

Informações do Produto

Imposto de Importação - Noeses
A obra oferece uma nova proposta para a compreensão dos pressupostos de incidência do imposto de importação, através da construção dos critérios da regra-matriz de incidência tributária: critério material ("importar produtos", isto é, a introdução de bens móveis e corpóreos no território nacional com a finalidade integradora); critério espacial (território aduaneiro); critério temporal (momento do registro da declaração de importação perante a autoridade aduaneira); critério pessoal (sujeito ativo União Federal, e sujeito passivo importador) e critério quantitativo (base de cálculo equivalente ao valor aduaneiro e alíquotas ad valorem, em função da origem e classificação fiscal do produto). Por isso, o livro tem duas partes: a primeira volta-se ao exame da hipótese, e a segunda ao consequente da regra-matriz de incidência do imposto de importação. Na primeira parte, são analisadas as diferentes teorias em torno do conceito de importação: a teoria da transposição física, do ingresso finalístico, da declaração para consumo e da nacionalização. Sustenta que, no direito brasileiro, o aspecto volitivo não pode ser abstraído do conceito jurídico de importação e que o legislador infraconstitucional não pode considerar como tal a simples transposição de fronteiras ou o ingresso temporário de produtos no território nacional.
Tipo de capa
Brochura
Isbn10
8583100667
Marca
Noeses
Idioma
Português
Isbn
9788583100669
Data publicação
01012016
Isbn 10
8583100667
Isbn 13
9788583100669
Tipo de narração
Manual
Paginas
270
Formato
Brochura
Subtitulo
Imposto de importacao
Autor
Sehn, solon
Edição
1
Entidade
Livro
Gênero
Direito, administração, negócios e economia
Condição do item
Novo
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-108583100667
ISBN-139788583100669

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