Por meio dessa literatura, o autor pretende trazer à baila discussão sobre tema altamente beligerante e que tem provocado divergências sobre conceitos técnicos, doutrinários e jurídicos em relação à área de avaliações e perícias em imóveis.Não é por demais recordar a ausência de material específico sobre o assunto, seja no campo técnico de Engenharia de Avaliações e/ou na área jurídica voltada ao tema.O presente estudo abrange e transcreve conceitos da melhor doutrina sobre a competência (habilitação) para avaliação e perícias de bens móveis e imóveis, que de alguma forma, se encontram intimamente ligadas à parte técnica e jurídica das avaliações e perícias.As considerações se fazem necessárias, vez que integram a matéria enfrentada pela doutrina e melhor jurisprudência sobre o tema. Carreia o autor, a evolução do direito nesse campo e as apreciações básicas necessárias para melhor compreensão dos confrontos entre acórdãos de diversos tribunais.Enfrenta a questão das nomeações de leigos, que direciona para nulidades absolutas, ou seja, matéria de ordem pública conhecível de forma ex officio, amparada pela jurisprudência do Egrégio STJ e demais tribunais pátrios.Tece comentário e análise pormenorizada sobre entendimento jurisprudencial do Egrégio STJ que, em época anterior, decidiu sobre a competência dos corretores de imóveis em relação à atual jurisprudência da mesma Corte superior, com demonstrativo de que aquela afrontou veementemente a Lei e restou superada em todos os seus termos pelos acórdãos recentes da mesma Corte, também ancoradas na boa doutrina.Narra os limites da coisa julgada e que temas não decididos podem ser rediscutidos pela mesma corte e instancia, bem como as questões processuais não fazem coisa julgada.Constam tópicos sobre temas diversificados relacionados a competência de avaliações e perícias por técnicos de nível médio, avaliação por oficial de justiça, das avaliações por engenheiros civis e agrônomos,perícia multidisciplinar, da substituição do perito, decote de honorários pericias e demais assuntos relacionados.
ISBN-10: 8574563668ISBN-13: 9788574563664Páginas: 212Subtitulo: Imóveis - Competências Para Avaliaçõesidioma: PortuguêsEdição: 1a-Edição 2019Data edição: 2019-06-01 00:00:00Encadernação: Brochura/Capa MoleAutor: Mello, Luiz Fernando de