A Fundação, enquanto realidade jurídica, é um objecto de estudo fascinante. Não apenas pelo que permite, a partir e para além das fronteiras normativas do Direito, nos dias do mundo, mas pelo modo como surge, depois de séculos de existÃancia, na dogmática jurídica contemporânea. Ela é um exemplo das alamedas comunicantes entre o Direito PÃoblico e o Direito Privado. Estudar a Fundação é, necessariamente, estudar o Direito na sua unidade, mesmo se, metodologicamente, se escolhe a perspectiva de um dos dois grandes ramos do Direito. A riqueza sociolÃ3gica da Fundação, combinada com a sua profundidade dogmática jurídica, é uma das razÃμes incontornáveis para a escolha do tema. A outra razão que nos atraiu prende-se com a estreita e, por vezes, tensa relação com o direito pÃoblico, em particular com o direito administrativo. Com efeito, não basta dizer que a Fundação combina elementos pÃoblicos e privados, é preciso notar que tal combinação é especialmente complexa e variada quando vista da perspectiva publicista. Existe um Direito PÃoblico da Fundação Privada, tal como existe um Direito PÃoblico da Fundação PÃoblica. Existem vinculaçÃμes jurídico--pÃoblicas para várias modalidades de fundaçÃμes privadas que prosseguem ou colaboram na prossecução do interesse pÃoblico, em sentido estrito. Além disso, cabe ao Estado um papel de regulação da Fundação Privada, que enriquece a autonomia e a liberdade dos membros da comunidade política, enquanto regime jurídico de reconhecimento fundacional e fiscalização da sua actividade, mesmo se, como veremos, chegou a hora de o melhorarmos. (…) Da Introdução
ISBN-10: 9789724055305 ISBN-13: 9789724055305 Páginas: 1068 Autor: DOMINGOS MIGUEL SOARES FARINHO