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Fraude no comércio exterior: a interposição fraudulenta de terceiros - ALMEDINA BRASIL

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Fraude no comércio exterior: a interposição fraudulenta de terceiros - ALMEDINA BRASIL
APESAR DA RELEVÂNCIA DO COMÉRCIO EXTERIOR PARA A ECONOMIA BRASILEIRA, o setor enfrenta diversos desafios do ponto de vista tributário e aduaneiro. Além do complexo sistema normativo, importadores e exportadores comumente enfrentam graves acusações po r parte das autoridades, sem que de fato tenham agido com a intenção de burlar a lei. Embora necessária, a fiscalização por vezes extrapola os limites legais, resultando na aplicação de severas penalidades aos agentes do comércio exterior, em razão d o suposto cometimento da infração conhecida como interposição fraudulenta de terceiros. Sem a pretensão de esgotar o assunto, o livro busca analisar as origens e requisitos legais do tipo infracional, verificar possíveis excessos cometidos por parte das autoridades e propor uma reflexão sobre a legislação vigente, à luz da jurisprudência e da atual dinâmica empresarial.
ISBN-10: 9786556270630ISBN-13: 9786556270630Páginas: 158idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Stefano de
Isbn10
6556270636
Isbn 10
6556270636
Tipo de narração
Manual
Isbn 13
9786556270630
Tipo de capa
Brochura
Isbn
9786556270630
Formato
Brochura
Entidade
Livro
Paginas
158
Idioma
Indefinido
Gênero
Comércio exterior
Marca
Almedina
Edição
1
Autor
De, stefano
Subtitulo
Fraude no comércio exterior: a interposição fraudulenta de terceiros
Condição do item
Novo
Data publicacao
30121899
Informações complementares
GêneroComércio Exterior
ISBN-106556270636
ISBN-139786556270630

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