O presente texto trata da obrigação de pagamento da renda, o principal dever do arrendatário urbano, e das consequÃancias, a variados níveis, do seu não cumprimento. A temática tem sido abordada na doutrina, mas é a jurisprudÃancia que tem salientado os seus problemas fundamentais. A conotação prática que conferimos a este trabalho, obrigou a uma procura vasta de arestos dos tribunais superiores. Em relação à estrutura da monografia, destacamos, num primeiro momento, as características e os aspectos fundamentais da obrigação de pagamento da renda. Seguidamente, curamos da mora do arrendatário no cumprimento do dever de pagar a renda e dos direitos do senhorio em face de tal situação: o de exigir as rendas em atraso, o de exigir uma indemnização igual a metade do valor da(s) renda(s) em atraso e, em especial, a resolução do contrato de arrendamento. Ainda tratamos - autonomamente - a falta de pagamento da renda na pendÃancia da acção de despejo. Por fim, abordamos a obrigação em apreço em dois quadros bem peculiares: o da penhora do estabelecimento comercial instalado em imÃ3vel arrendado; o da insolvÃancia do arrendatário. Plano Sucinto Título I - A obrigação de pagamento da renda Título II - Mora do arrendatário no pagamento da renda Título III - O direito do senhorio exigir a(s) renda(s) em atraso Título IV - O direito do senhorio a uma indemnização igual a metade do valor da(s) renda(s) em atraso Título V - Resolução do contrato de arrendamento por falta de pagamento de renda Título VI - Resolução do contrato de arrendamento por falta de pagamento de renda: outros aspectos de relevo Título VII - Em especial, a falta de pagamento de renda na pendÃancia da acção de despejo Título VIII - Algumas hipÃ3teses específicas
ISBN-10: 9789724042510 ISBN-13: 9789724042510 Páginas: 280 Autor: MORAIS, FERNANDO DE GRAVATO