Coord.: João Carlos Campanini

CONHEÇA O PRODUTO:

Em 1970 entraram em vigor o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar, editados no conturbado período de exceção conhecido como Regime Militar.

Hoje, passados mais de cinquenta anos dessa publicação e vigência, pouca coisa mudou nas normas ali presentes, como se toda vez que o legislador pátrio quisesse modernizar as leis penais e processuais, esquecesse-se da existência dos códigos militares. A falta de modernização de tais normas, nos últimos anos, vem causando conflitos judiciais da primeira instância até o STF. A jurisprudência não pacífica de muitos temas vem ganhando corpo nas lides do dia a dia, bem como tem aumentado de forma expressiva o número de operadores do Direito que se interessam pelo ramo cuja justiça é a mais antiga do país. A obra que era para ser única, cresceu.

Poucos tentaram prever, há época, o improvável Estudos Avançados de Direito Militar foi um verdadeiro sucesso, esgotando rapidamente das prateleiras, dada a extensa gama de assuntos e a profundidade de seus temas. Assim, diante da necessidade do estudioso em conhecer todos os pormenores que norteiam a atuação nesse ramo, novos autores com seus pensamentos críticos foram sendo adicionados e este volume II, finalmente, saiu da maternidade.

Estudos Avançados de Direito Militar volume II pretende, à continuidade da obra lançada em 2020, fazer parte do conjunto de obras mais completo já lançado na área, eis que reúne temas relevantes do Direito Militar e também do Direito comparado. A junção de cinquenta autores com o mesmo número de artigos, a exemplo do volume I, foi por nós pensada como forma de homenagear o meio século de existência dos Códigos Militares.

A Coordenação

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