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Estatuto Da Ordem Dos Advogados - Anotado E Comentado - ALMEDINA

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Estatuto Da Ordem Dos Advogados - Anotado E Comentado - ALMEDINA
Breves Notas à 6.a Edição O ano decorrido após a 5.a edição veio reforçar o nosso empenhamento na manutenção de urn constante esforço de aprofundamento e contributo para o aperfeiçoamento dos nosso Estatuto como factor essencial para a preservação dos valores da Advocacia e para a coesão dos seus profissionais, porquanto constitui ele, sem dúvida, um património adquirido e consolidado que lhe confere uma relevância fundamental na dignificação do papel dos Advogados e do seu contributo para a resolução dos endémicos problemas que vão assolando, sern soluções à vista, a administração da Justiça. É com esta preocupação que se apresenta esta 6.a edição, sem com ela se perder de vista a finalidade matriz que deu origem ao projecto que cremos consolidado no seio da Classe pela receptividade, que tanto nos honra, das edições anteriores, ou seja, a de continuarmos a crer que, no âmbito desse património, devemos defender intransigentemente e melhorar progressivamente a formação inicial e contínua, de forma responsável e exigente, mas sempre solidariamente, de todos quantos se pretendem realizar, pessoal e profissionalmente, na 'melhor profissão do Mundo'. Não tendo sido particularmente intensa a produção doutrinária e jurisprudencial no ano transacto, nem mesmo assim se deixou de seleccionar e recolher alguns acórdãos e pareceres que, de acordo com o critério do comentador, mais evidência revelaram para a ponderação crítica dos nossos estatutos profissional e deontológico, ambos em constante evolução. Já com relação aos novos diplomas legais e regulamentos internos, operou-se a inclusão do inovador e louvável regime legal atinente à consagração do direito dos Advogados ao adiamento de actos processuais em casos de maternidade, paternidade e luto, e dos novos textos do Regulamento Nacional de Estágio e do Regulamento da Comissão Nacional de Avaliação, pese embora, como se anotou em local próprio, a publicação do primeiro destes dois textos regulamentares se deva fazer com menção de que o mesmo fere o regime legal do actual Estatuto da Ordem dos Advogados no concernente ao regime de acesso à profissão e ao modelo de estágio, pelo que está sujeito e exposto às iniciativas judiciais assentes na invocação da sua invalidade jurídica. Porto, Junho de 2010 Fernando Sousa Magalhães Índice Texto do EOA (Lei 15/2005, de 26 de Janeiro de 2005) - Anotado e Comentado Legislação profissional complementar Regulamentos Internos Índice temático remissivo por ordem alfabética do EOA Índice sistemático do EOA
Idioma
Indefinido
Data publicação
30121899
Isbn 10
972404260x
Tipo de narração
Manual
Isbn 13
9789724042602
Condição do item
Novo
Paginas
100
Subtitulo
Estatuto da ordem dos advogados - anotado e comentado
Tipo de capa
Brochura
Entidade
Livro
Marca
Almedina
Autor
Magalhães, fernando sousa
Título do livro
Estatuto Da Ordem Dos Advogados - Anotado E Comentado
Isbn
9789724042602
Isbn10
972404260x
Edição
6
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-10972404260X
ISBN-139789724042602

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