Seguro Saúde: conheça a Proteção Saúde Magalu
Benefícios e vantagens de cuidar da saúde com a Proteção Magalu
Informações do Produto
Estatuto da Cidade & Legislação ComplementarAtualizada até a Lei 11.977, de 07/07/2009 (art. 4o, V, «t» e «u») para regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. Constituição Federal Código Civil/2002 Lei .257, de .7.2001 (Estatuto da Cidade) LEGIS LAÇ ÃO COMPLEMENTAR Decretos-lei: 3.365/41 (desapropriação por utilidade pública) 1.075/70 (imissão de posse - imóveis urbanos) Leis: 4.591/64 (condomínio em edificação e incorporação imobiliária) 6.766/79 (parcelamento do solo urbano) 7.347/ 85 (Lei da Ação Civil Pública) Medidas Provisórias: 2.220/2001 (concessão de uso especial) Decreto: 5.790/06 (composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades)
ISBN-10: 9788536228204 ISBN-13: 9788536228204 Páginas: 156 idioma: Português Edição: 4 Data edição: 1969-12-31 21:33:30 Encadernação: Brochura Autor: Lier Pires Ferreira
ISBN-10: 9788536228204 ISBN-13: 9788536228204 Páginas: 156 idioma: Português Edição: 4 Data edição: 1969-12-31 21:33:30 Encadernação: Brochura Autor: Lier Pires Ferreira
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