Volume III VI - Direitos Fundamentais e Direito Constitucional Teresa Pizarro Beleza e Helena Pereira Melo, Liberdade e Direito: A opção pela Estrada do Tabaco. Ricardo Branco, Algumas notas de direito comparado em torno da consagração constitucional da tutela de direitos com recurso aos tribunais – Um exercício a pretexto da necessidade de interpretar o artigo 20.° da Constituição Portuguesa. Paulo Ferreira da Cunha, Constituintes, ideologia e utopia – Linhas de leitura comparativas luso-brasileiras. Patrícia JerÃ3nimo, Estado de Direito e Justiça Tradicional – Ensaios para um equilíbrio em Timor-Leste. Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, Publicidade e liberdade de expressão. José JÃonior Florentino dos Santos Mendonça, A eficácia das decisÃμes proferidas no controle de constitucionalidade e os efeitos do caso julgado. Nuno Piçarra, Os poderes das comissÃμes parlamentares de inquérito no Direito brasileiro e no Direito portuguÃas. Miguel Galvão Teles, A independÃancia e imparcialidade dos Árbitros como imposição constitucional VII - Direito das Pessoas e da Família Míriam Afonso Brigas, O contrato de casamento no CÃ3digo Civil de 1867 e legislação subsequente: a positivação da «convivÃancia familiar». Cristina Manuela AraÃojo Dias, O casamento como contrato celebrado entre duas pessoas (de sexo diferente ou do mesmo sexo (!)). João Zenha Martins, Do regime das associaçÃμes sem personalidade jurídica: algumas notas. Rute Teixeira Pedro, A partilha do patrimÃ3nio comum do casal em caso de divÃ3rcio – reflexÃμes sobre a nova redacção do art. 1790.° do CÃ3digo Civil. Jorge Duarte Pinheiro, Ideologias e ilusÃμes no regime jurídico do divÃ3rcio e das responsabilidades parentais. Luís Lingnau da Silveira, Registos pÃoblicos, direitos fundamentais e protecção de dados pessoais. VIII - Direito do Trabalho José João Abrantes, Liberdade contratual e lei. o caso das cláusulas de mobilidade geográfica dos trabalhadores. Margarida Lamy Pimenta, O conteÃodo obrigatÃ3rio mínimo dos estatutos das associaçÃμes sindicais: sentidos e motivaçÃμes da reforma de 2009. Maria do Rosário Palma Ramalho, Delimitação do contrato de trabalho e presunção de laboralidade no novo CÃ3digo do Trabalho – Breves notas. Rita Canas da Silva, Dever de lealdade do trabalhador e níveis de gestão. IX - Direito Processual Civil José Lebre de Freitas, Legitimidade do insolvente para fazer valer direitos de crédito não apreendidos para a massa. João de Oliveira Geraldes, O arresto do navio do não devedor do crédito marítimo: estudo sobre a Convenção de Bruxelas para a unificação de certas regras sobre o arresto de navios de mar de 1952. José Miguel JÃodice, As providÃancias cautelares e a arbitragem: em que estamos? Armindo Ribeiro Mendes, Do Dualismo ao Monismo – A eliminação dos recursos de agravo na reforma de 2007. Catarina Serra, Concurso sem concurso? (a falÃancia com um Ãonico credor). Dário Moura Vicente, A execução de decisÃμes arbitrais em Portugal.
ISBN-10: 9789724043203 ISBN-13: 9789724043203 Páginas: 754 Autor: VARIOS