Este segundo volume resgata os escritos latinos de quatro eminentes mestres das Universidades portuguesas do renascimento, pela primeira vez traduzidos para a língua portuguesa, atinentes à ciência jurídica medieval e da modernidade peninsular. Nos casos da Relectio de Martín de Azpilcueta, dos capítulos da Defensio Fidei Catholicae de Francisco Suárez e dos excertos selecionados da Secunda Quartae de Martín de Ledesma estamos perante três dos momentos mais importantes da doutrina ibérica da paz e dos mais esclarecedores comentários sobre as relações entre infiéis e cristãos: sociedade e pessoa humana, formas de associação, fundamentação democrática do poder temporal, relações entre os poderes temporal e espiritual, nação e comunidade internacional, natureza ministerial de Estado, direito de resistência ativa e princípio de autodeterminação dos povos, limitação do poder do imperador e crítica à tradição decretalista da teocracia.
Já no que diz respeito à obra magna de Fernão Rebelo, Opus de Obligationibus Iustitiae, apresentamos a tradução do vasto texto que dedicou à questão da escravatura, sublinhando os títulos jurídicos que a limitam e que o levaram à condenação do tráfico negreiro dos portugueses em África, pelo confronto entre escravatura legal e liberdade natural do homem.
Pedro Calafate
ISBN-10: 9789724058214 ISBN-13: 9789724058214 Páginas: 308 Autor: PEDRO CALAFATE