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Enriquecimento sem causa: e o enriquecimento por intervenção - ALMEDINA BRASIL

Informações do Produto

Enriquecimento sem causa: e o enriquecimento por intervenção - ALMEDINA BRASIL
O enriquecimento sem causa é matéria que intriga, fascina e até mesmo causa angústia no estudioso do Direito. A regulamentação normativa esparsa do instituto conferiu margem para significante desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial, que partiu das condictiones romanas para estruturar sofisticado regime que perpassa as mais diversas formas de benefício patrimonial não amparado pelo ordenamento. Dentro desse intricado sistema, existem divisões como o enriquecimento por prestação, o enriqueci mento por poupança de despesas e – o que é mais relevante para o leitor – o enriquecimento por intervenção. Esse último tema desperta particular atenção, pois recai sobre questão ainda pouco estudada: o enriquecimento originado da intervenção sobre d ireitos alheios. As controvérsias sobre a matéria são muitas e possuem diversas sutilezas, envolvendo a análise de questões como as espécies de direitos cuja violação leva à restituição do enriquecimento, o regime aplicável para definir a quem destin ar esse benefício e a relevância da boa-fé do infrator.
Subtitulo
Enriquecimento sem causa: e o enriquecimento por intervenção
Tipo de narração
Manual
Fabricante
Almedina
Paginas
410
Tipo de capa
Brochura
Título manual
Enriquecimento sem causa: e o enriquecimento por intervenção
Edição
1
Condição do item
Novo
Linha
Enriquecimento sem causa: e o enriquecimento por intervenção
Data publicação
30121899
Autor
De, moraes
Cor
Branco
Isbn10
6556272019
Isbn
9786556272016
Marca
Almedina
Modelo
Enriquecimento sem causa: e o enriquecimento por intervenção
Idioma
Indefinido
Nome
Enriquecimento sem causa: e o enriquecimento por intervenção
Unidades por kit
8
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-106556272019
ISBN-139786556272016

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