As recentes Reformas do Código de Processo Penal, decorrentes da Lei n. 11.689/08 (Tribunal do Júri), da Lei n. 11690/08 (Provas) e da Lei n. 11.719/2008 (Procedimentos, Emendatio Libelli e Mutatio Libelli), foram incorporadas na segunda edição deste livro. Contudo, mais do que atualizado, este tomo II, foi praticamente reescrito. Isso porque analisa a fundo os procedimentos, as nulidades, os recursos e as prisões cautelares, os quais foram totalmente alterados. Cuidou o autor dos proced imentos especiais, tendo em vista a aplicação subsidiária do procedimento comum, em muitos casos exigindo uma difícil adaptação. As mudanças também afetaram a sistemática, seja modificando os recursos cabíveis contra alguns atos, como a impronúncia e a absolvição sumária, seja extinguindo outros recursos, como o protesto por novo júri e o recurso de ofício contra a absolvição sumária do júri. De outro lado, no que toca às prisões cautelares, além da revogação do art. 594 do CPP, as mudanças qua n to aos efeitos da sentença penal condenatória (art. 387, parágrafo único) e da decisão de pronúncia (art. 413, § 3o) sepultaram, de vez, as inconstitucionais prisões processuais decorrentes de sentença penal condenatória recorrível e prisão decorre nt e de pronúncia. O leitor verá que a atualização da obra não se limitou a uma simples mudança do artigo de lei, substituindo a remissão do velho pelo novo. O autor procurou interpretar as mudanças legais e jurisprudenciais, como uma efetiva alt era ção, ainda que parcial, do Código de Processo Penal.
ISBN-10: 9788535236606 ISBN-13: 9788535236606 Páginas: 440 idioma: Português Edição: 1 Data edição: 1969-12-31 21:33:29 Encadernação: Brochura Autor: Gustavo Henrique Badaró