Direito Processual Penal - 02Ed/18 - ALMEDINA

Além De Incidir Sobre Matérias Que Introduzem O Direito Processual Penal, O Texto Versa Sobre A Aplicação Do Direito Processual Penal, Os Sujeitos E Os Participantes Processuais, As Diversas Fases Do Processo Penal Comum, Os Diferentes Meios Processuais E A Impugnação Das Decisões. Dá Nota Da Legislação Que Tem Alterado O Código De Processo Penal De 1987, Nomeadamente Por Via Da Lei No 30/2017, De 30 De Maio, Convoca Legislação Extravagante Em Matéria De Processo Penal E Privilegia A Doutrina E A Jurisprudência Portuguesas, Particularmente A Do Tribunal Constitucional E A Fixada Pelo Supremo Tribunal De Justiça.
ISBN-13: 9789724073507 Páginas: 241 idioma: Português Edição: 02ED/18 Autor: Antunes, Maria Joao Garantia: 3 Altura: 23.00 Comprimento: 1.30 Largura: 16.00