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Direito Imobiliario Registral na Pratica Doutrina e Pratica (moraes/imperiu

Informações do Produto

Direito Imobiliario Registral na Pratica Doutrina e Pratica (moraes/imperiu
importantes temas que foram incluídos e alteração pela Lei n 14.382, de 27 de junho de 2022, com a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e regulamentando a possibilidade da Adjudicação Compulsória Extrajudicial de imóveis que sejam objeto de promessa de venda ou de cessão.A adjudicação compulsória extrajudicial é uma inovação introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela lei 14.382/2022, que incluiu na Lei de Registros Públicos o art. 216-B, como um procedimento de regularização do registro de um imóvel objeto de promessa de venda ou cessão. A brevidade com que a legislação aborda o assunto que são três parágrafos e seis incisos motivaram a publicação do referido provimento.A Lei n 14.711/2023, vem sendo chamado de Marco Legal das Garantias, e traz importantes novidades quanto à localização e execução de determinados bens oferecidos como garantia em operações comerciais.
AUTOR
Alexandre Nunes de Moraes
EDITORA
imperium
EDIÇÃO
ANO
2024
CAPA
FLEXIVEL
paginas
814
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-106560900045
ISBN-139786560900042

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