Sobre a obra:“Analisa e esclarece todo o novo sistema normativo da chamada legislação trabalhista da pandemia. Cada dispositivo é pontualmente apresentado e avaliado em suas sistematicidades, fixando contato com o direito do trabalho “tradicional”, balizadores constitucionais e definição das regras de temporalidade. São tratadas a MP no 927/2020 (teletrabalho, banco de horas, antecipação de férias e feriados, fiscalização do trabalho e recolhimento de FGTS), a MP no 936/2020 (suspensão contratual e redução de jornada e salário, convertida na Lei 14.020/2020), a MP no 944/2020 (financiamento de folha de salários, convertida na Lei 14.043/2020), a MP no 945 (setor portuário, convertida na Lei 14.047/2020), a MP no 946, de 07.04.2020 (transferência de recursos do PIS-PASEP saque emergencial do FGTS) e a MP no 984/2020 (contratos de atletas). Embora se trate de regramento excepcional, levantamentos estatísticos já demonstram gigantesca tendência de litigiosidade. É altamente provável que, nos próximos anos, quase a totalidade das ações manejadas na Justiça do Trabalho precisem ter aplicação dessas novas regras. A obra faz-se essencial para enfrentar o que parece ser a 2a onda da pandemia: a de judicializações”.
ISBN-10: 655614424XISBN-13: 9786556144245Páginas: 365Subtitulo: ANÁLISE COMPLETA, ARTIGO POR ARTIGO, DOS MAIS IMPORTANTES NORMATIVOS TRABALHISTAS DA PANDEMIAidioma: PORTUGUÊSEdição: 1a EDIÇÃO - 2020Data edição: 2021-01-18 00:00:00Autor: PRITSCH, CESAR ZUCATTI