É um estudo jurídico, em perspectiva interdisciplinar, de largo fà ́lego, sobre toda esta problemática, que agora publica Luís Brito Correia, colmatando uma grave lacuna existente na doutrina portuguesa. Numa vasta introdução, depois de se definirem conceitos básicos, traça-se a histÃ3ria da comunicação social, distinguindo quatro sucessivos períodos no nosso país - até 1850, de 1850 a 1926, de 1926 a 1974 e apÃ3s 1974 - em correspondÃancia com o aparecimento da imprensa, da grande imprensa, de meios audiovisuais e da informática e com os constrates políticos de liberdade e censura. Na parte I, trata-se dos sujeitos de comunicação social - pessoas singulares e colectivas, assim como grupos não personalizados, sejam titulares de Ã3rgãos de comunicação social, ou intervenientes directos na expressão e na informação, sejam ainda leitores, radio-ouvintes ou telespectadores. Os princípios constitucionais da universalidade e da igualdade tÃam aqui directa incidÃancia. A parte II do livro é dedicada à liberdade de comunicação social - ou seja, à actividade em que interferem, em diferentes situaçÃμes fácticas e jurídicas, os sujeitos antes considerados. Como se vÃa, são apresentados os grandes temas da comunicação social nos dias de hoje, enquadrados sistematicamente e observados minuciosamente. O leitor atento encontra no livro todos os dados básicos do Direito da comunicação social portuguÃas e, a partir deles, as pistas para uma Ãotil reflexão e um nunca esgotado debate. Luís Brito Correia presta, assim, um inestimável serviço a todos - e deveriam ser todos (jornalistas, empresários, políticos, cidadãos) - que se interessem pela comunicação social como fenÃ3meno centralíssimo da vida colectiva e de alcance cada vez mais sem fronteiras. Oferece-o com apurado domínio das matérias. E oferece-o com rigor e honestidade - o rigor e a honestidade que tÃam marcado o seu percurso intelectual e que bem patentes se acham na sua extensa e rica bibliografia. Jorge Miranda in Prefácio a Direito da Comunicação Social, Vol. I Importância e noção do direito da comunicação social - HistÃ3ria do direito da comunicação social - Os principais sistemas jurídicos de comunicação social do mundo - Fontes de direito - Os sujeitos da comunicação social - Empresas da comunicação social - Jornalistas - Outros colaboradores da comunicação social - Alta Autoridade para a Comunicação Social - A Administração PÃoblica e a comunicação social - A Igreja e a comunicação social - OrganizaçÃμes internacionais - A liberdade de comunicação social o direito à informação - Natureza e protecção jurídica da liberdade de comunicação social - A liberdade de comunicação social e as suas limitaçÃμes - Direito à informação RECENSÃO O enquadramento legal que regula a área da comunicação social é o tema de uma nova obra da autoria de Luís Brito Correia, encarregado de curso na Faculdade de Direito da Universidade CatÃ3lica Portuguesa e autor de uma vasta bibliografia na área do direito. Publicado pela Livraria Almedina, Direito da Comunicação Social (I Volume) é um estudo jurídico que pretende ser um contributo para a reflexão sobre as questÃμes legais em torno da comunicação social. A obra conta com prefácio de Jorge Miranda, constitucionalista que sublinha a interdisciplinaridade de uma problemática que, centrando-se na liberdade da comunicação social, atravessa os demais direitos fundamentais dos cidadãos. Dividido em trÃas partes, Direito da Comunicação Social salienta a importância, na sociedade de hoje, da comunicação social e da legislação que a regula. Abordando a histÃ3ria do direito da comunicação social portuguesa, o autor debruça-se também sobre os sistemas jurídicos vigentes em países como os Estados Unidos, a Grã-Bretanha e a França, elucidando ainda sobre as fontes de direito internas e internacionais. Na segunda parte, o estudo de Luís Brito Correia centra-se nos agentes da comunicação, com particular enfoque para as empresas jornalísticas e os profissionais do sector. Finalmente, na terceira parte deste primeiro volume, o autor problematiza a liberdade da comunicação social e as suas limitaçÃμes, em articulação com o direito à informação. in Diário de Notícias, 6 de Novembro de 2000 Regras e realidades da comunicação Destinado em primeiro lugar aos estudantes de Direito da Comunicação Social e Cultural da Universidade CatÃ3lica, este é um livro que interessa, em primeiro lugar, a todos os profissionais do ofício de informar, mas que o dito pÃoblico em geral não perde em apreciar. HistÃ3ria, sujeitos, temas e problemas da área ficam melhores percebidos depois de consultada a obra. Mais do que o direito a ver o telejornal, aqui também se trata do direito de informar, de se informar e de ser informado, o que não é bem a mesma coisa, apesar de a consequÃancia ser a mesma - um pÃoblico ciente de o que o rodeia e com a informação relevante para decidir nas questÃμes que afectam a envolvente social dos indivíduos. Claro que a realidade é um pouco mais complicada do que transpira das páginas dos manuais, consideração particularmente pertinente no que respeita ao Direito, uma vez que a regra anda sempre atrasada em relação ao hábito, à práctica, à tendÃancia. A actual vontade, por exemplo, de controlar e policiar a internet por parte de alguns regimes políticos é a Ãoltima manifestação de uma constante: a vontade de controlar a verdade - há quem entenda que a verdade é biodegradável -, de controlar o fluxo de informação, de eliminar a concorrÃancia resultante do aumento do nível de conhecimentos dos cidadãos e da sua capacidade de afirmação e comparação. in Economia Pura, Dezembro de 2000
ISBN-10: 9789724014005 ISBN-13: 9789724014005 Páginas: 653 Autor: CORREIA, LUIS BRITO