Direito Condominial - 4ª Edição 2024 Imperium

Sinopse:

Um condomínio exige um conhecimento muito específico, que vai muito além dos controles financeiros e da gestão geral do prédio. Além disso, é necessário assumir compromissos, respeitar e compartilhar regras coletivas e, preferencialmente, ter um bom conhecimento sobre legislação condominial.

E é justamente sobre este último assunto que este livro trata, abordando a legislação condominial, a sua real importância para a rotina, não somente para o síndico, mas também para advogados que militam na área, administradoras e conselheiro, e como isso interfere na gestão do condomínio como um todo.

Na prática, a legislação condominial está no dia a dia dessas pessoas e ele visa estabelecer e providenciar a ordem dentro dos condomínios, por meio da definição e aplicação de regras, normas e leis de responsabilidades e convivência.

Assim, é através dessa área do direito que se torna possível amparar legalmente síndicos, condôminos e funcionários do prédio e garantir um relacionamento franco com os condôminos para qualquer que seja a ocasião, garantindo dessa forma que direitos, deveres e comportamentos sejam regrados.

Além disso, vale destacar que a legislação condominial não serve unicamente para designar atividades ao síndico responsável, como também estabelece o que é ou não, sua competência, tornando as regras mais transparentes e claras dentro deste ambiente.

Ela funciona como amparo legal sobre as atividades e responsabilidades de todos os envolvidos dentro de um condomínio e, evidentemente, ele se faz mais importante para o síndico, pelo fato deste ser eleito o principal gestor daquele empreendimento, sendo o responsável legal pelo condomínio e ter que responder civil e criminalmente pelos seus atos.

Vale ressaltar que todo condomínio e administradora deve contar com o suporte profissional de advogados ou assessorias especializadas. Porém, isso não elimina, por completo, a necessidade deles também conhecerem os conceitos básicos e principais leis que abrangem o Direito Condominial.

Este livro traz os artigos comentados de todos diplomas legais que podem ser empregados no condomínio, muito longe de ser abordados apenas o Código Civil, a Lei Condominial e a Lei de locações.

Um verdadeiro manual de bolso, para ser consultado a todo momento.

Tópicos:

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)

Acessibilidade no condomínio (Lei 10.098/00)

As obras nos condomínios

Banheiros destinados ao público (Lei 13.647/18)

Cerca eletrificada ou energizada (Lei 13.477/17)

Código Civil

Código de Processo Civil

Código de Trânsito (Lei 9.503/97)

Código Penal (Decreto-lei 2.848/40)

Constituição Federal

Consumo hídrico individualizado (Lei 13.312/16)

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15)

Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 0.741/03)

Garagens em condomínios

Legislação Trabalhista (Lei 2.757/56)

Lei Antifumo (Lei 9.294/96)

Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41)

Lei de Locação dos Imóveis Urbanos (Lei 8.245/91)

Lei do Bem de Família (Lei 8.009/90)

Lei do Condomínio em Edificações (Lei 4.591/64)

Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73)

Locação a terceiros

Sublocação

Terceirização de mão de obra (Lei 6.019/74)

Utilização da garagem por visitantes

Vale-transporte (Lei 7.418/85)

Atualizado com as leis:

Lei 14.405/22 - Mudança da destinação do edifício

Lei 14.382/22 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

Lei 14.309/22 - Regulamentação das assembleias virtuais

Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD