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Demolición, reposición y comiso en los delitos urbanísticos - J.M. BOSCH EDITOR
Esta monografía gira en torno a las consecuencias jurídicas de los delitos sobre la ordenación del territorio y el urbanismo regulado en el artículo 319.3 CP, después de la última reforma operada mediante Ley Orgánica 1/2015, de 30 de marzo, por la que se modifica la Ley Orgánica 10/1995, de 23 de noviembre, del Código Penal, como es la condena de demolición de la obra ilegalmente construida, la reposición a su estado originario de la realidad física alterada, y el decomiso de las ganancias provenientes del delito urbanístico cualesquiera que sean las transformaciones.En este trabajo se hace un estudio en profundidad del bien jurídico protegido, del principio de intervención mínima o última ratio y la responsabilidad civil ante la demolición. Asimismo, también se aborda de manera minuciosa la ejecución de las sentencias por la comisión de los delitos urbanísticos contenidos en los apartados primero y segundo del artículo 319 CP, la inactividad de la administración, y los plazos para la ejecución de la demolición dictada por sentencia firme en la jurisdicción penal o en el procedimiento de restauración de la legalidad urbanística.Como novedad se hace un análisis jurídico sobre la institución de la figura de la declaración de Asimilado a Fuera de Ordenación (AFO), después de la aprobación por el gobierno andaluz del Decreto Ley 3/2019, de 24 de septiembre, de medidas urgentes para la adecuación ambiental y territorial de las edificaciones irregulares en la Comunidad Autónoma de Andalucía, donde esta normativa viene a regular el tratamiento de las edificaciones irregulares sobre las que ya no cabe adoptar legalmente medidas de restablecimiento del orden jurídico perturbado y de ejercicio de la potestad de protección de la legalidad urbanística por haber trascurrido los plazos establecidos.Y finalmente se realiza un estudio minucioso de todo el iter cronológico judicial en lo referente al periplo que rodea la construcción del colosal hotel El Algarrobico.Por ello, en base al contenido científico, a la jurisprudencia estudiada y plasmada en este trabajo, así como a la prolija bibliografía referenciada, este estudio es un instrumento idóneo para aquellas personas que operan cada día en la aplicación e interpretación de los tipos delictivos cometidos sobre la ordenación del territorio y el urbanismo.José Antonio Martínez Rodríguez nació en Arahal (Sevilla), el 7 de diciembre de 1963. Es Doctor en Derecho Penal y Procesal por la Universidad de Sevilla, Licenciado en Derecho por la Universidad Nacional del Educación a Distancia (UNED); Letrado ejerciente del Ilustre Colegio de Abogados de Sevilla; Asesor Jurídico de la Delegación de Urbanismo del Excmo. Ayuntamiento de Arahal; miembro del Grupo Andaluz de Investigación Jurídica, Diplomado en Estudios Avanzados por el Departamento de Derecho Penal y Procesal de la Universidad de Sevilla, Secretario de la Comisión Local de Patrimonio Histórico de Arahal (Sevilla); Máster Superior en Prevención de Riesgos Laborales; Diploma en Derecho Tributario y Asesoría Fiscal; Diploma en Gestión Laboral y Seguridad Social por el Centro de Estudios Técnicos Empresariales; Diploma en Derecho Urbanístico y Medio Ambiente; Diploma en Derecho Penitenciario por el Ilustre Colegio de Abogados de Sevilla.
Autor
José Antonio Martínez Rodríguez
ISBN
9788412137668
Editora
J.M. BOSCH EDITOR
Edição
1
Encadernação
Brochura
Número de páginas
246
Idioma
espanhol
Edição Ano
2020
Impressão miolo
1/1
Data da Publicação
2020-01-26T00:00:00
POD
Sim
Royalties
25%
Informações complementares
ISBN-108412137663
ISBN-139788412137668

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