Logo Lu
Ver ofertas para minha região

Informações do Produto

Das Obrigações de Não Concorrência na Negociação Definitiva da Empresa
Das Obrigações de Não Concorrência na Negociação Definitiva da Empresa
autor
Serens Nogueira
isbn
9789724068831
título
Das Obrigações de Não Concorrência na Negociação Definitiva da Empresa
editora
Actual
ano de edição
2017
número de páginas
118
altura
23
largura
16
profundidade
1
peso
200
serie/coleção
vazio
sinopse
A obrigação implícita de não concorrência, que se afirma por ocasião da alienação definitiva da empresa (scilicet: quando esta é objecto de trespasse), sendo antiga, continua a suscitar desencontros doutrinais e jurisprudenciais relativamente aos âmbitos que lhe são ínsitos. Ademais, surgem dificuldades de compatibilização de tal obrigação com a tutela jus-constitucional da liberdade de iniciativa económica (art. 61.º CRP, a cuja luz cabe enquadrar o normativo nacional e o normativo europeu de defesa da concorrência), do direito à livre escolha de profissão (art. 47.º, n.º 1, CRP) e do direito ao trabalho (art. 58.º, n.º 1, CRP). As dificuldades suscitadas pela determinação dos diferentes âmbitos da obrigação implícita de não concorrência estão também presentes no caso de as partes do negócio de transmissão da empresa (com muitas vezes acontece) explicitarem a obrigação em causa. E isto por não poder deixar de se entender que a (sua) liberdade contratual conhece limites: os limites postos pela tutela constitucional (e infra-constitucional) dos direitos ainda agora referidos. Não menos problemática é a matéria da obrigação implícita e da obrigação explícita de não concorrência no caso de compra e venda de participações sociais (share deal) que deva ser equiparada à compra da empresa social (asset deal).
edição
1
livrodigital
vazio
importado
0
prevenda
Vazio
Informações complementares
Edição1

Seja o primeiro a avaliar esse produto

Esse produto ainda não tem avaliação

Perguntas e Respostas

Nenhuma pergunta foi feita ainda. Seja o primeiro!

Formas de pagamento

Cartão Luiza
(Produto + Frete)

Numero de parcelas

Total
R$ 160,00

sem juros

02x de R$ 80,00

sem juros

R$ 160,00
03x de R$ 53,33

sem juros

R$ 160,00
04x de R$ 40,00

sem juros

R$ 160,00
05x de R$ 32,00

sem juros

R$ 160,00
06x de R$ 28,60*R$ 171,62
07x de R$ 24,73*R$ 173,12
08x de R$ 21,83*R$ 174,66
09x de R$ 19,57*R$ 176,17
10x de R$ 17,77*R$ 177,75
11x de R$ 16,30*R$ 179,32
12x de R$ 15,06*R$ 180,77
13x de R$ 14,02*R$ 182,32
14x de R$ 13,13*R$ 183,86
15x de R$ 12,36*R$ 185,39
16x de R$ 11,68*R$ 186,91
17x de R$ 11,07*R$ 188,26
18x de R$ 10,54*R$ 189,75
19x de R$ 11,08*R$ 210,55
20x de R$ 10,66*R$ 213,11
21x de R$ 10,27*R$ 215,67

*Juros: Todos os encargos da operação, como juros, custo de parcelamento e outras tarifas estão incluídas neste valor.

Cartão de crédito
(Produto + Frete)

Numero de parcelas

Total
R$ 160,00

sem juros

02x de R$ 80,00

sem juros

R$ 160,00
03x de R$ 53,33

sem juros

R$ 160,00
04x de R$ 40,00

sem juros

R$ 160,00
05x de R$ 32,00

sem juros

R$ 160,00
06x de R$ 28,55

com juros

R$ 171,33
07x de R$ 24,71

com juros

R$ 172,99
08x de R$ 21,83

com juros

R$ 174,66
09x de R$ 19,59

com juros

R$ 176,34
10x de R$ 17,80

com juros

R$ 178,03
11x de R$ 15,60

com juros

R$ 171,65
12x de R$ 15,12

com juros

R$ 181,44
Pix
R$ 160,00

No PIX, com o código que será gerado na finalização da sua compra.

Boleto bancário
R$ 160,00

No boleto bancário, que será gerado na finalização da sua compra.

Das Obrigações de Não Concorrência na Negociação Definitiva da Empresa

Código eeh2d5d913Actual
Imagem de Das Obrigações de Não Concorrência na Negociação Definitiva da Empresa
Imagem de Das Obrigações de Não Concorrência na Negociação Definitiva da Empresa

a sua compra, do pedido à entrega.

em até 7 dias depois de receber o produto.

Vendido por

Entregue por

Informações da loja parceira

LT2 Shop

LT2 Shop

Lojista Magalu desde 2019

2.22.2

Ruim

Ótimo

+100mil

Produtos vendidos

Entrega

Atrasos pontuais

Atendimento

Demora para responder


Saiba como foi calculada essa nota

A nota de reputação refere-se a vários critérios na experiência de compra oferecida aos clientes. Saiba o que levamos a consideração.

Pedidos entregues no prazo

Pedidos que foram despachados e entregues no prazo previsto.

Cancelamentos

Total de cancelamentos de pedidos solicitados pelos clientes ou por essa loja por diferentes motivos: falta de peças, produto com avarias, produto diferente ou pelo recebimento fora do prazo.

Agilidade no atendimento

Avalia o tempo que a loja leva para responder aos clientes nos canais de atendimento: Protocolo, Chat com o Cliente e Perguntas e Respostas


Este produto é vendido por um lojista parceiro e o Magalu garante a entrega. Nossos parceiros são selecionados e avaliados por critérios de excelência no serviço. Certificamos as vendas com nota fiscal e garantimos produtos originais. Se tem no Magalu, tá garantido!

Ver mais produtos da loja

CNPJ

23.152.466/0001-08

Razão Social

LT2 SHOP COMERCIO ELETRONICO E DISTRIBUIDORA LTDA

Endereço

RUA BRASILEIRA, 439

VILA ENDRES - GUARULHOS/SP

07043-010

O Magalu garante a sua compra, do pedido à entrega.

Produto vendido por uma loja parceira e entregue pelo Magalu.

Este produto é vendido por um lojista parceiro, e o Magalu garante e faz a entrega até o seu destino!

Todos os nossos parceiros são selecionados e avaliados, de tempos em tempos, por critérios de excelência no serviço e satisfação dos clientes.

Além disso, certificamos as vendas com nota fiscal, e garantimos a procedência de produtos originais. Se tem no Magalu, tá garantido! Pode confiar!

R$ 160,00 em 5x de R$ 32,00 sem juros

ou R$ 160,00

no Pix

Das Obrigações de Não Concorrência na Negociação Definitiva da Empresa

R$ 160,00 no Pix
ou 5x de R$ 32,00 no cartão

Voltar ao topoDescrição CompletaAvaliação dos ClientesFormas de PagamentoPerguntas e Respostas

Informações da Loja

LT2 Shop

LT2 Shop

Lojista Magalu desde 2019

2.22.2

Ruim

Ótimo

+100mil

Produtos vendidos

Entrega

Atrasos pontuais

Atendimento

Demora para responder

Ver mais informações da loja

Entrega e compra garantida

Produto vendido por loja parceira e entregue pelo Magalu

O Magalu se responsabiliza pela entrega dos produtos de parceiros até o

destino final.

As vendas são

certificadas

com nota fiscal e garantimos a procedência de produtos originais.

Os parceiros são selecionados e

 avaliados

 regularmente portal

 excelência no serviço

 e reputação com os clientes.

Se tem no Magalu, tá garantido.

Pode confiar!

Política de trocas e devoluções

Devolução gratuita para produtos vendidos por lojas parceiras

É simples devolver seu produto, não importa o motivo.

Devolva seu produto em até 7 dias do recebimento

Para devolver o produto consulte:

Políticas de trocas e devoluções

Se tem no Magalu, tá garantido.

Pode confiar!

Preços e condições de pagamento exclusivos para compras via internet, podendo variar nas lojas físicas. Ofertas válidas na compra de até 5 peças de cada produto por cliente, até o término dos nossos estoques para internet. Caso os produtos apresentem divergências de valores, o preço válido é o da sacola de compras.

Vendas sujeitas a análise e confirmação de dados.

O Magazine Luiza atua como correspondente no País, nos termos da Resolução CMN nº 4.935/2021, e encaminha propostas de cartão de crédito e operações de crédito para a Luizacred S.A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento inscrita no CNPJ sob o nº 02.206.577/0001-80.

Magazine Luiza S/A - CNPJ: 47.960.950/1088-36

Endereço: Rua Arnulfo de Lima, 2385 - Vila Santa Cruz, Franca/SP - CEP 14.403-471

® Magazine Luiza – Todos os direitos reservados. Endereço eletrônico: https://www.magazineluiza.com.br

Fale conosco: https://www.magazineluiza.com.br/central-de-atendimento/fale-conosco/