O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem o dever de orientar e conceder o melhor benefício de seus filiados. No entanto, nem sempre esta regra é cumprida e não são poucos os casos de arbitrariedades, omissões, excessos e desmandos, com desres peito não só ao sistema normativo, como também aos próprios beneficiários (sujeitos protegidos). Neste sentido é que surge a tese do Dano Moral Previdenciário como uma válida alternativa jurídica de correção, compensação e observância aos direitos pe rseguidos. Hipóteses de atração desse instituto jurídico reparatório são das mais diversas, como a suspensão indevida de pagamentos atraso nas análises, na concessão, implantação e no restabelecimento de benefícios erro no indeferimento admin istrativo fraudes em créditos consignados extravio de documentos e de processos maus-tratos por parte de servidores violação de dados pessoais sigilosos má exegese das leis dentre outros. Tem a obra preciosas dicas, roteiros, súmulas, reflex ões, o dano moral previdenciário na Justiça do Trabalho, diversos precedentes de todo o país, seja quanto a possibilidade da tese, seja quanto ao valor indenizatório, inclusive com inteiro teor, além de demonstrar que é possível sua defesa em outros regimes previdenciários, dentre eles o regime dos servidores públicos, previdência privada e os regimes especiais. Questões envolvendo o Novo CPC, EC 103/2019 (reforma da previdência), IN 128/2022 e o processo administrativo também estão presentes . Espera-se com o presente trabalho, abrir outros horizontes de atuação profissional, além de buscar a importante e necessária reparação civil de todos os equívocos, erros e abusos do INSS, o maior litigante do país. SUMÁ RIO 1. Introdução 2. A Seguridade e a Previdência Social 2.1. Evolução histórica 2.2. Análise conceitual 3. A Reparação Civil no Direito Pátrio 3.1. O dano moral 3.2. A indenização por dano moral 4. O Dano Moral nas Relações Prev idenciárias 4.1. Aspectos processuais 4.1.1. Do requerimento administrativo 4.1.2. Da competência 4.1.3. Do acidente do trabalho 4.1.4. Tipos de ações 4.1.5. Prescrição e decadência 4.1.6. Valor da causa 4.2. Hipóteses de incidência (casos pr áticos e possibilidades de atuação) 4.2.1. Dano Moral Previdenciário na Justiça do Trabalho 4.3. O quantum indenizatório na jurisprudência 4.4. Documentos necessários (roteiro prático) 5. O Dano Moral no CPC/15 6. Possibilidades dentro da “O
ISBN-10: 9786587382456ISBN-13: 9786587382456Páginas: 172idioma: PortuguêsEdição: 6Encadernação: BROCHURAAutor: Theodoro Vicente Agostinho