"Na 13a edição do CURSO DE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, VOL. II, Rogério Greco aborda, com extrema precisão, a Parte Especial do Código Penal brasileiro, mediante análise aprofundada dos artigos 121 a 212 do estatuto repressivo. O texto foi revist o de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei no 13.104, de 09/03/2015, que alterou o art. 121 do CP para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072/1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos da Lei no 13.105, de 16/03/2015, que instituiu o NCPC da Lei no 13.142, de 06/07/2015, que alterou o CP e a Lei no 8.072/1990 para tipificar como homicídio qualificado e crime hediondo aquele prati cado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou par ente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição da Lei no 13.146, de 06/07/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Lei no 13.188, de 11/11/2015, que dispôs sobre o direito de resposta ou retificaçã o de ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social bem como da Lei no 13.228, de 28/12/2015, que inseriu o § 4o ao art. 171 do Código Penal, criando uma causa especial de aumento de pena no crime de esteli onato, no caso de a vítima ser idosa. Trata-se, portanto, de uma poderosa fonte para o operador jurídico e para o estudante de Direito. DIFERENCIAIS DA OBRA: - Atualizada pelas Leis nos 13.142, 13.146, 13.188 e 13.228, dentre outras. - Autor de gran de renome no estudo do Direito Penal brasileiro. - Indicada para concurseiros que prestarão concursos de nível médio ou superior, para universitários e para operadores do Direito. "
ISBN-10: 9788576268666 ISBN-13: 9788576268666 Páginas: 1093 idioma: Português Edição: 13 Data edição: 1969-12-31 21:33:36 Encadernação: Brochura Autor: Rogério Greco