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Curso de direito climático - 2023 - REVISTA DOS TRIBUNAIS

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Curso de direito climático - 2023
A obra cobre todos os principais tópicos relacionados ao assim chamado direito climático, desde uma parte introdutória e teórica geral, os princípios internacionais e constitucionais relacionados ao tema, os tratados internacionais correspondentes, o direito fundamental a um clima limpo e seguro e os respectivos deveres de proteção estatais e deveres fundamentais, notícias sobre outras ordens jurídicas, legislação brasileira sobre a matéria e o papel da litigância climática, tanto no Brasil quanto em outros Países.
ISBN-10: 6526001742ISBN-13: 9786526001745Páginas: 550idioma: PORTUGUÊSEdição: 1a EDIÇÃO - 2023Data edição: 2023-06-02 00:00:00Autor: SARLET, INGO WOLFGANG
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