O setor de energia elétrica, sobretudo nas duas últimas décadas, ganhou um novo desenho institucional. As reestruturações setoriais dos anos 1990 e 2000 trouxeram para a cena agentes como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o consumidor livre, o autoprodutor, o produtor independente de energia elétrica, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), entre outros. Na consolidação de um vigoroso mercado de energia elétrica no país, a base legal e regulatória serviu de alicerce para garantir a segurança jurídica dos negócios. Em meio às mudanças setoriais e ao aumento da complexidade das regras, o advogado Clever Mazzoni Campos se impôs o desafio de simplificar para todos que gravitam no mercado de energia elétrica o emaranhado da legislação relativa a esta importante área da economia do país. O resultado deste esforço está no livro Curso Básico de Direito de Energia Elétrica, que traça a evolução histórica do ambiente jurídico no setor elétrico brasileiro, bem como o ordenamento setorial em vigor, de natureza constitucional e legislativa, com as devidas referências às regras administrativas. A obra aborda, de maneira clara, concisa e objetiva, aspectos jurídicos dos segmentos de geração, comercialização, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica. "Os investimentos privados em energia elétrica serão intensificados na medida em que a ordem jurídica aplicável ao setor assumir mais clareza e estabilidade, ao que os agentes econômicos denominam marco regulatório", destaca Clever Campos. Na obra, o autor mostra como as regras setoriais se coadunam com marcos como a Constituição Federal de 1988, o Código de Defesa do Consumidor, a Legislação de Proteção ao Meio Ambiente e a Legislação de Privatização e Desregulamentação do Setor Elétrico, que, como ele próprio destaca, deram novos contornos jurídicos ao Direito de Energia Elétrica...
ISBN-10: 8561325348ISBN-13: 9788561325343Páginas: 168Subtitulo: Curso Básico de Direito de Energia Elétricaidioma: PortuguêsEdição: 1a-Edição 2010Data edição: 2010-01-01 00:00:00Encadernação: Brochura/Capa MoleAutor: Campos, Clever