Os professores Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues e Gustavo Massari comentam as alterações advindas pela Lei 12.403 de 04 de maio de 2011, que alterou o Código de Processo Penal referente à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medida s cautelares, além de revogar vários artigos do Código Processual Penal, entre eles o art. 393 o qual determinava os efeitos da sentença condenatória recorrível e art. 595 sobre a deserção no processo penal. Igualmente comentam as Leis 12.313 de 19 d e agosto de 2010, que alterou a Lei de Execução Penal e Lei 12.258 de 15 de junho de 2010, sobre o Monitoramento Eletrônico. Complementam o estudo trazendo a lume comentários sobre alterações igualmente advindas na legislação penal, como: “Sequestr o Relâmpago”, Lei no 11.923 de 17 de abril de 2009 “Ingresso de Pessoa Portando Aparelho Telefônico de Comunicação Móvel, de Rádio ou Similar, Sem Autorização Legal, em Estabelecimento Prisional”, Lei no 12.012 de 06 de agosto de 2009 “Crimes Hedio nd os”, Lei no 12.015, de 07 de agosto de 2009 “Torna Pública Condicionada a Ação Penal em Razão da Injúria”, Lei no 12.033 de 29 de setembro de 2009, sobre a “Prescrição Retroativa”, Lei no 12.234 de 05 de maio de 2010 e Proibição da Comercializaçã o d e Tintas em Embalagens do Tipo Aerossol a Menores de 18 (Dezoito) anos, e dá Outras Providências Lei no 12.408 de 25 de maio de 2011.
ISBN-10: 9788589206297 ISBN-13: 9788589206297 Páginas: 240 idioma: Português Edição: 1 Data edição: 1969-12-31 21:33:31 Encadernação: Brochura Autor: Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues