Após grande êxito editorial, eis que é lançada a segunda edição destes Comentários ao Código Tributário Nacional, sob a coordenação de Marcelo Magalhães Peixoto e Rodrigo Santos Masset Lacombe e com os auspícios da Associação Paulista de Estudos Trib utários - APET. Da mesma forma que na edição inaugural, esta obra oferece aos leitores notável diversidade de autores e de enfoques sobre o tema que compartilham: o principal diploma normativo infraconstitucional no direito tributário brasileiro. Co n tando com a participação dos mais consagrados juristas, bem como da nova geração de tributaristas de nosso país, o leitor, estudioso ou operador do Direito tem à sua disposição não apenas mais um livro de comentários à legislação, tão comum em noss a literatura jurídica pátria, mas, sim, uma obra de imensa abrangência, que oferece uma perfeita síntese entre aprofundamento científico e aplicabilidade prática. É importante lembrar que o CTN é uma das leis tributárias mais antigas de nosso sistema t ributário, datada de 1966. Diversos temas então tratados pelo Código foram paulatinamente transferidos para outros diplomas, por meio de sucessivas revogações em seus dispositivos. Como exemplo, o antigo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (arts. 35 a 42), originalmente de competência estadual e posteriormente dividido pela Constituição Federal de 1988, nos respectivos Imposto sobre Transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCM D ( estadual) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis "inter vivos" - ITBI (municipal). Da mesma forma, o Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações, então de competência da União e, posteriormente, transferido aos Estados. Por sua vez, o I mposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS também era disciplinado em poucos artigos (arts. 71 a 73) do Código, tendo sido então regrado por diversos diplomas, posteriormente e, atualmente, pela Lei Complementar n. 116/03, inteiramente com entad da neste volume. Por fi m, o antigo Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais, outrora de competência da União, foi posteriormente incorporado ao ICMS, pela Carta de 1988. Pelo exposto acima, é de le dos temas não mais regulados pelo Código. Não. Foram muito além do que isso, oferecendo ao leitor uma obra completa, em que não apenas o Código Tributário é escrutinado e analisado às minúcias, mas igualmente outras leis complementares, tais c
ISBN-10: 9788598848938 ISBN-13: 9788598848938 Páginas: 1520 idioma: Português Edição: 2 Data edição: 1969-12-31 21:33:28 Encadernação: Brochura Autor: LACOMBE/PEIXOTO