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Título III. Do processo de execução - Do processo comum Título IV. Dos processos especiais - Das interdiçÃμes e inabilitaçÃμes - Dos processos referentes à s garantias das obrigaçÃμes - Da expurgação de hipotecas e da extinção de privilégios - Da venda antecipada de penhor - Da prestação de contas - Da consignação em depÃ3sito - Da revisão de coisa comum e regulação e repartição de avarias marítimas - Da reforma de documentos, autos e livros - Da acção de indemnização contra magistrados - Da revisão de sentenças estrangeiras - Da justificação de ausÃancia - Da execução especial por alimentos - Da liquidação de patrimÃ3nios - Do iventário - Do divÃ3rcio e separação litigiosos - Dos processos de jurisdição voluntária Livro IV Título II. Do tribunal arbitral necessário A – Diplomas Preambulares B – Legislação Complementar
ISBN-10: 9789724022598 ISBN-13: 9789724022598 Páginas: 651 Autor: REGO, CARLOS FRANCISCO DE OLIV
Informações complementares
AutorREGO, CARLOS FRANCISCO DE OLIV
EditoraALMEDINA
GêneroUniversitários, Técnicos e Profissionais, Didático, Didáticos e Escolares, Biografias e Histórias Reais
SinopseTítulo III. Do processo de execução - Do processo comum Título IV. Dos processos especiais - Das interdiçÃμes e inabilitaçÃμes - Dos processos referentes à s garantias das obrigaçÃμes - Da expurgação de hipotecas e da extinção de privilégios - Da venda antecipada de penhor - Da prestação de contas - Da consignação em depÃ3sito - Da revisão de coisa comum e regulação e repartição de avarias marítimas - Da reforma de documentos, autos e livros - Da acção de indemnização contra magistrados - Da revisão de sentenças estrangeiras - Da justificação de ausÃancia - Da execução especial por alimentos - Da liquidação de patrimÃ3nios - Do iventário - Do divÃ3rcio e separação litigiosos - Dos processos de jurisdição voluntária Livro IV Título II. Do tribunal arbitral necessário A – Diplomas Preambulares B – Legislação Complementar
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