Comentários à nova lei de abuso de autoridade - JUSPODIVM

O LEITOR ENCONTRARÁ: Todos os artigos da Nova Lei de Abuso de Autoridade comentados CONFORME: Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime POR QUE ESCOLHER O LIVRO COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE? Desd e que foi aprovada, a nova Lei de Abuso de Autoridade é alvo de grande polêmica. (...) A nova de Lei deva ser interpretada em um ponto de equilíbrio capaz de enfrentar eventuais excessos praticados por autoridades públicas, de modo a mantê-lo s dentro de limites constitucionais para a atuação estatal, mediante o respeito aos direitos fundamentais. Por isso procuramos desenvolver critérios interpretativos capazes de delimitar adequadamente a nova lei, de modo a evitar a criminalização de c ondutas funcionais regulares, notadamente àquelas relacionadas ao poder ordenador conferido à administração pública, marcadamente impopulares e objeto de insatisfação dos destinatários. O enfrentamento aos excessos, evidentemente necessário, não pode ser argumento usado como subterfúgio para retaliações ou perseguições, seja no plano legislativo, seja nos casos concretos. O estudo é concebido levando-se em conta vários pontos normativos introduzidos pela Lei 13.964/2019, que reclama uma atenção especial ante a nova conformação (processual) penal que se avizinha em nosso país, de inegável repercussão na atuação funcional do agente público, além de conter remissão à alguns julgados pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. A obra, mediante um estudo crítico nova Lei de Abuso de autoridades, destina-se tanto para estudantes, como os agentes públicos, advogados e demais, operadores do direito em geral. O Autor
ISBN-10: 9788544233146ISBN-13: 9788544233146Páginas: 256idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Souza ÓGarantia: 3Altura: 1.10Comprimento: 21.00Largura: 14.00