5 livros do direito tributário
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Colaboração Premiada No Processo Penal"Importante obra de acordo com o cenário atual, explorando os acordos firmados recentemente na Operação Lava-Jato, através do estudo dogmático da colaboração premiada no processo penal brasileiro e os problemas relacionados ao instituto negocial. N os leva a indagar: Quais são os poderes do julgador no juízo homologatório do acordo? Quais critérios devem guiar a determinação concreta do benefício? Quais os limites para a retratação do delator? Como se deve assegurar os direitos de d efesa e ao confronto dos coimputados incriminados? Livro imprescindível para a atuação na Justiça Criminal, por sua abordagem didática e remissão exauriente aos julgados dos tribunais superiores (STJ e STF). "
ISBN-10: 9788520374337 ISBN-13: 9788520374337 Páginas: 266 idioma: Português Edição: 1 Data edição: 1969-12-31 21:33:37 Encadernação: Espiral Autor: Gomes de Vasconcellos
ISBN-10: 9788520374337 ISBN-13: 9788520374337 Páginas: 266 idioma: Português Edição: 1 Data edição: 1969-12-31 21:33:37 Encadernação: Espiral Autor: Gomes de Vasconcellos
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