Sinopse: Na obra, foram abordados temas de extrema importância para aplicação da nova lei de licitações como o parecer jurídico em dispensa de licitação, o papel da assessoria jurídica no processo sancionador, a atuação conjunta da assessoria jurídica e o controle interno, tendo em vista que ambos foram chamados a exercer novas atribuições na aplicação da Lei 14.133/2021, a concretização do erro grosseiro na jurisprudência do Tribunal de Contas da União, analisando a responsabilização do agente público e a LINDB como ferramenta de segurança ao assessor jurídico.

Além desses, foram tratados também a atuação da assessoria jurídica em matéria de licitação e contratos nas empresas estatais, trazendo os influxos da Lei no 14.133/2021 que podem ser considerados como referências para o regulamento interno das empresas estatais, o papel da assessoria jurídica na regulamentação e concretização do devido processo legal em matéria de sanções, bem como os impactos na assessoria jurídica do ativismo dos tribunais de contas.

Tópicos abordados:

> Parecer jurídico em dispensa de licitação

> Indicação de marca ou modelo na contratação de bens

> Assessoria jurídica no processo sancionador

> Atuação conjunta da assessoria jurídica e o controle interno

> Concretização do erro grosseiro na jurisprudência do Tribunal de Contas da União

> LINDB como ferramenta de segurança ao assessor jurídico

> A atuação da assessoria jurídica nas empresas estatais

> A assessoria jurídica na regulamentação e concretização do devido processo legal em matéria de sanções

> Impactos na assessoria jurídica do ativismo dos tribunais de contas

> Meios adequados de solução de controvérsias na nova lei.

Autor(es): Orgs.: Bruno Verzani Lima de Almeida, Sarah Carolina Viana de Macêdo Carneiro

Edição: 1

Ano: 2024

Paginação: 192

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

ISBN: 978-65-5526-927-7