Aspectos Da Migração Ao Regime De Previdência Complementar - Alteridade

A possibilidade de migração para o regime de previdência complementar por servidores públicos do regime próprio de previdência social trouxe muitas incertezas. Por se tratar de um movimento inédito na carreira de servidores públicos que podiam gozar da paridade e integralidade, natural que essas dúvidas surgissem. Daí a relevância dessa obra. Uma reunião de artigos frutos de um amplo e profundo debate dos efeitos que esse movimento de migração de regime de previdência poderia ter. O trabalho aqui copilado busca analisar sob todos os ângulos as vantagens e desvantagens desse movimento nas searas do direito administrativo, tributário e constitucional. Prefaciado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca e com apresentação do Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, a editora Alteridade lança essa obra sobre tema tão sensível e inédito. Prefácio do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ) “(...) percebe-se que se trata de obra coletiva, dedicada a debater variados aspectos relacionados aos institutos da migração de regime de previdência e do benefício especial, surgidos com a criação do Regime de Previdência Complementar do servidor público, e que tantas dúvidas, disputas e angústias vêm trazendo aos servidores e operadores do direito, em especial após as relevantes alterações impostas aos regimes próprios pela EC n. 103/2019. A obra, ademais, conta com o contributo de juízes federais, procuradores da república, advogados, acadêmicos, em suma, profissionais experientes da área jurídica, acostumados, no cotidiano, com o trato da matéria previdenciária e que poderão transmitir, ao longo da leitura, um pouco de sua experiência, sendo o leitor convidado a refletir acerca das escolhas que o Brasil e os beneficiários da previdência, em especial os servidores públicos, têm feito sobre a composição dos gastos sociais com a previdência e, por consequência, dos impactos dessas decisões para a sociedade. Os organizadores e os autores tiveram o mérito de dar roupagem de maior leveza a tema tão árido, na medida do possível, permitindo que esta obra seja útil para aqueles que querem conhecer a estrutura do sistema previdenciário brasileiro, em especial acerca da ainda desconhecida temática da previdência complementar. Recomendo, assim, fortemente a leitura da presente coletânea que, sem sombra de dúvida, alcançou os principais temas que palpitam a temática da Migração para o Regime de Previdência Complementar”.
ISBN-10: 9786589533313 ISBN-13: 9786589533313 Páginas: 250 Edição: 1 Encadernação: NORMAL Autor: Vanessa Vieira de Mello, Marcella Araújo da Nova Brandão Garantia: 3 Altura: 1.00 Comprimento: 23.00 Largura: 16.00