A aplicacao da lei do trabalho - ALMEDINA

“A importância desta obra não precisa de justificação. Pelo tema, pela actualidade e pelo tratamento dos elementos jurídicos, «A Aplicação da Lei do Trabalho nas RelaçÃμes de Emprego PÃoblico» constitui uma obra fundamental para a compreensão dos caminhos e metamorfoses do Estado moçambicano. Assim, os paradigmas do direito individual do trabalho devem ser entendidos à luz de uma ponderação específica do estatuto dos agentes e funcionários do Estado. Os temas agora actuais da privatização do direito pÃoblico e da publicização do direito privado tÃam nesta problemática uma especial importância. De outro lado, este livro não se limita a questionar e a resolver problemas dogmáticos, mas contém indicaçÃμes precisas para problemas da prática jurídica moçambicana. Finalmente, o Ãoltimo capítulo dá ao leitor pistas importantes para reflectir acerca dos caminhos que se colocam ao legislador moçambicano, reflexÃμes de particular actualidade quando se preparam importantes reformas da legislação laborai e da administração pÃoblica.” Prefácio do Professor Doutor Pedro Barbas Homem Índice I. Âmbito de Aplicação da Lei e do Direito do Trabalho II. A Aplicação da LT nas SituaçÃμes Jurídico-Privadas de Emprego PÃoblico III. A Transposição da LT para as SituaçÃμes Jurídicas de Emprego na Função PÃoblica IV. Privatização/Laboralização do Emprego PÃoblico: Perspectivas e Desafios para Moçambique
ISBN-10: 9789724029375 ISBN-13: 9789724029375 Páginas: 191 Autor: COMOANE, PAULO DANIEL