Revista, ampliada e atualizada, esta obra disseca de forma crítica as alterações introduzidas pela Lei 14.711/2023 – rotulada de "marco legal das garantias" – na Lei 9.514/1997, tanto os seus destaques positivos como a permissão para a contratação e registro da garantia fiduciária superveniente e da extensão da garantia existente para operações novas e autônomas de qualquer natureza que proporcionam o aproveitamento do gap entre o total do crédito garantido e o valor do imóvel integralmente ofer ecido em garantia, para assentir com a utilização do crédito residual concedido e da garantia excedente, quanto os destaques negativos, explicados de forma didática, especialmente com relação ao recrudescimento sistemático dos procedimentos de execuç ão extrajudicial em detrimento dos interesses dos devedores, notadamente a expansão da obrigação de pagamento de saldo devedor remanescente após a venda do bem em público leilão (até então devido apenas em operações específicas e pontuais previstas n a legislação extravagante) para contratos de qualquer natureza, exigível por meio da excussão das demais garantias da dívida ou do prosseguimento judicial da execução. Tópicos Abordados ? Marco Legal das Garantias ? Alienação Fiduciária Supe rveniente ? Recarregamento da Garantia Fiduciária ? Concurso de Credores Fiduciantes ? Intimação Diferenciada para Múltiplos Imóveis ? Responsabilidade pelo Pagamento de Tributos e Taxas Condominiais ? Execução Extrajudicial Público Alvo Este livro é direcionado a profissionais do Direito, incluindo advogados que atuam no setor imobiliário, notários, registradores, bem como acadêmicos e estudantes de Direito. Ele também é valioso para aqueles que buscam se aprofundar nos temas relac ionados às garantias fiduciárias e à execução de dívidas, oferecendo uma base sólida tanto para a prática quanto para o estudo teórico. Principais Contribuições da 2a Edição A segunda edição do Alienação Fiduciária de Bem Imóvel aprofunda o d ebate sobre as modificações legislativas e suas implicações práticas, destacando-se pela clareza e precisão na exposição dos temas. Mauro Antônio Rocha examina criticamente as novas possibilidades e limitações trazidas pela lei, oferecendo uma anális e detalhada que facilita a compreensão das complexidades envolvidas na alienação fiduciária e na execução extrajudicial. O livro aborda desde as origens históricas da fidúcia até os desafios contemporâneos, passando por questões como a aplicação do C
ISBN-10: 9786555269383 ISBN-13: 9786555269383 Páginas: 261 idioma: Português Edição: 2 Encadernação: BROCHURA Autor: Mauro Antônio Rocha Garantia: 3 Altura: 2.00 Comprimento: 23.00 Largura: 16.00