A submissão das demandas individuais de natureza trabalhista às comissões de conciliação prévia sob o prisma do direito - Editora Sorian

O livro ora apresentado está fundamentado nas questões controver- sas oriundas da instituição das Comissões de Conciliação Prévia, organismos inseridos no ordenamento jurídico pátrio através da Lei no 9.958, editada em 12/01/2000, com o fito de tentar compor extra- judicialmente os litígios decorrentes da relação jurídica individual entre empregados e empregadores. Trata-se de pesquisa científica, na qual foi utilizada a técnica de formação de raciocínio lógico através do método científico dedutivo. No que se refere aos fins, foi exploratória, descritiva e explicativa. Quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica e documental. Inicia-se pelo exame profundo dos elementos integrantes das Comissões de Conciliação Prévia, além de sua conceituação legal e doutrinária, composição, classificação, dentre outros aspectos. Em um segundo momento, aborda os pres- supostos processuais e as condições da ação. Por fim, completa-se com a verificação das correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca da natureza jurídica da passagem prévia do dissídio individual traba- lhista às Comissões de Conciliação, com o objetivo de verificar a sua verdadeira ontologia processual, concluindo-se que a submissão prévia dos dissídios individuais às Comissões de Conciliação possui a natureza jurídica de pressuposto processual de validade objetivo intrínseco, afastando-se a ideia de que tal procedimento teria a natu- reza jurídica processual de condição da ação. Editora: EDITORA SORIAN Autora: Gabriel Cesar Fernandes Coêlho (Autor) ISBN Físico: 978-65-5453-129-0 ISBN Digital: 978-65-5453-132-0 DOI doi.org/10.54466/sorianed.978-65-5453-132-0 Ano de edição: 2023 Número de páginas: 64 Formato do Livro: 14x21 cm