A Participação De Menor Em Espetáculo Ou Outra Atividade De Natureza Cultural, Artística Ou Publicitária É Um Fenómeno Crescente Na Nossa Sociedade, Crescimento Esse Que Até Há Muito Pouco Tempo Não Tinha O Necessário Acompanhamento Legislativo. Com A Lei N.o 35/2004, De 29 De Julho, E, Mais Recentemente, Com A Lei N. 105/2009, De 14 De Setembro, Que A Substituiu Em Parte, Passámos A Ter Um Regime Legal Que, Ainda Que Insuficiente, Contribui Em Muito Para A Maior Proteção Dos Menores. Com Este Livro Pretende-Se, Assim, Depois De Tecer Algumas Considerações Sobre O Trabalho Dos Menores Em Geral E Sobre O Regime Jurídico Do Contrato De Trabalho Dos Profissionais De Espetáculos, Estudar O Tipo De Contrato Existente Entre O Menor E A Entidade Promotora, Bem Como Analisar O Regime Jurídico Da Participação Do Menor Neste Tipo De Atividades. Abreviaturas Introdução Parte I - Dos Menores Parte Ii - O Regime Jurídico-Laboral Dos Profissionais De Espetáculos Parte Iii - O Regime Jurídico Da Participação De Menor Em Espetáculos E Outras Atividades Conclusões Bibliografia Citada.
ISBN-13: 9789724040936Páginas: 275idioma: PortuguêsEdição: 01ED/10Autor: Porto, Margarida