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70 anos do codigo de processo penal brasileiro - balanco e perspectiva

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70 anos do codigo de processo penal brasileiro - balanco e perspectiva
A obra Setenta anos do Código de Processo Penal brasileiro: Balanço e Retrospectivas de reforma vem a lume em conjuntura histórica de grande efervescência legislativa, político-criminal e dogmática no País. Com efeito, é praticamente consensual a necessidade de uma reforma global do Estatuto processual Penal de 1941. Trata-se de ancião septuagenário cujo código genético é 100% ditatorial, mezzo fascista, mezzo varguista, o qual assumidamente trata as garantias do acusado como supostos formalismos estéreis, a exigir pronto sacrifício no altar da eficiência da persecução penal. Há aparente consenso quanto à premência na adaptação da nossa codificação processual penal autoritária aos valores e princípios hauridos do novo regime constitucional democrático e do sistema internacional de tutela dos Direitos Humanos.
Autor
Malan, Diogo Rudge/ Mirza, Flávio
Editora
LUMEN JURIS MATRIZ EIRELI - EP
Edição
1
Páginas
432
Publicação
2011
Encadernação
Capa comum
Categoria
Direito
Isbn
9788537511442
Informações complementares
EditoraLúmen
GêneroDireito
ISBN-108537511447
ISBN-139788537511442

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